TRF1 - 1020096-45.2024.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVA SILVA SARAIVA Advogado do(a) AUTOR: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 1020096-45.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pela análise dos autos, esclarece-se que não ficou claro se a parte autora se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Frisa-se que na Folha Resumo de CADÚNICO (ID Num. 2157356925), com data de atualização em 11/04/2024, consta que a parte autora reside junto dos pais e seus irmãos, com renda de R$ 209,00.
Nos autos não foi apresentado Questionário Socioeconômico, impossibilitando uma análise mais completa a respeito do caso concreto.
Dessa forma, resta dúvidas a respeito da vulnerabilidade socioeconômica.
No mesmo sentido, não foram apresentadas fotos da residência.
Pelo exposto, para fins de complemento da instrução do presente processo e em atendimento ao princípio da cooperação, determino a realização de perícia socioeconômica, para uma análise minuciosa a respeito da condição socioeconômica, o meio de subsistência da parte autora e se há membros da família residentes com o autor, se houver, é necessária a apresentação da CTPS destes, nas respectivas folhas de contratos, nos termos do §§ 3º e 11, do art. 20 da Lei n. 8.742/93 (Redação dada pela Lei nº 14.176, de 2021).
Intime-se.
Cumpra-se.
Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 1ª Vara -
22/10/2024 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2024 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/10/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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