28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0062451-95.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062451-95.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - SP163211-A, JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267-A, MATEUS PIVA ADAMI - SP235070-A, SCHERMANN CHRYSTIE MIRANDA E SILVA - DF23608-A, RICARDO FERREIRA DE MACEDO - SP164063-A, PAULO LEONARDO CASAGRANDE - SP215894, BARBARA MARCHIORI DE ASSIS - SP299811 e MARILIA CRUZ AVILA - SP285748 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA MARCHIORI DE ASSIS - SP299811, CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - SP163211-A, JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267-A, MARILIA CRUZ AVILA - SP285748, MATEUS PIVA ADAMI - SP235070-A, PAULO LEONARDO CASAGRANDE - SP215894, RICARDO FERREIRA DE MACEDO - SP164063-A e SCHERMANN CHRYSTIE MIRANDA E SILVA - DF23608-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
08/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
12/07/2020 16:44

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2020 11:27

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
14/06/2018 19:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/06/2018 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2018 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/06/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/05/2018 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2018 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2018 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/05/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487120 PETIÇÃO
28/05/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/05/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/05/2018 15:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
23/04/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
05/08/2016 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2016 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/08/2016 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
12/07/2016 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963239 PETIÇÃO
11/07/2016 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/07/2016 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/07/2016 12:34

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
20/05/2013 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/05/2013 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/05/2013 18:12

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
13/05/2013 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/04/2013 17:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 528/2013 PRF
22/04/2013 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 528/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/03/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
20/03/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/03/2013 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/03/2013 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/03/2013 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2013 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2013 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/03/2013 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3052039 PARECER (DO MPF)
25/02/2013 16:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N.183/2013 PRR
18/02/2013 12:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 183/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
29/01/2013 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2013 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/01/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008465-41.2023.4.01.3902

Alaide Pereira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josires Viana de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1018615-28.2024.4.01.3100

Luna Gabrielly Pinheiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciane Pinheiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1031912-90.2024.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Wanderlene Miranda Lima Silva

Advogado: Wanessa Figarella Candido

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1010374-12.2023.4.01.4002

Edileuda Pessoa Alves

- Gerente Executivo da Agencia da Previd...

Advogado: Ubaldo Gutierrez de Araujo Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0062451-95.2011.4.01.3400

Telefonica Brasil S.A.

Presidente do Conselho Diretor da Anatel

Advogado: Caio Mario da Silva Pereira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2011 10:47

Exibir Processo