TRF6 - 0012229-77.2017.4.01.3800

05/08/2025 13:49

Baixa Definitiva

05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025 10:10

Juntada de Petição

15/04/2025 11:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00122297720174013800/TRF

15/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/11/2021 16:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2021 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021 13:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/03/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

28/02/2021 03:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

14/01/2021 07:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2021 00:00

Intimação

13/01/2021 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021 15:08

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020 17:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

09/11/2020 16:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2020 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS POR JULIO CESAR / 15 DIAS

30/01/2020 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMG

22/01/2020 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019 19:00

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

30/10/2019 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BARBARA LUIZA OLIVEIRA / 15 DIAS

02/10/2019 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2019 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2019 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2019 11:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/09/2019 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIORADOP POR CAÍQUE BASIL - 30 DIAS

09/08/2019 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2019 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2019 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/06/2019 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BARBARA LUIZA OLIVEIRA SANTOS - 5 DIAS

13/05/2019 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2019 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2019 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019 18:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/03/2019 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 30 DIAS

25/02/2019 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2019 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/01/2019 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/01/2019 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/01/2019 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/01/2019 17:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/04/2018 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2018 18:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2017 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2017 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Trata-se ação civil pública ajuizada em face do Estado de Minas Gerais, na qual o Conselho Regional de Biblioteconomia aduz haver contratação de profissionais sem habilitaç

20/11/2017 15:21

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

16/11/2017 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.021606 E 235433

14/09/2017 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2017 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2017 15:24

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/08/2017 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/08/2017 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017 10:51

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/08/2017 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ALMEIDA-15 DIAS

10/08/2017 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2017 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2017 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2017 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017 10:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2017 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JULIO CESAR - 10 DIAS

21/06/2017 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2017 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2017 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017 19:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - FALTA DE INTERESSE NA CONCILIAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2017 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

29/05/2017 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR.601279 - ESTADO DE MG

22/05/2017 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2017 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2017 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2017 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2017 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2017 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2017 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2017 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017 18:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/04/2017 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2017 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2017 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2017 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2017 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA