12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 1028729-69.2024.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS MARQUES PINHEIRO - MA16542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Valor atribuído para a Renda Mensal Inicial do benefício.

Valor da RMI obtida pelo INSS - R$1.802,71 - cf. 2148728522 Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

Intime-se.

Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
10/04/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087981-30.2024.4.01.3400

Onereide Aparecida Peruzzo Tanajura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Alvim Pufal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1017083-52.2025.4.01.3304

Vivaldo Goncalves Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0009170-88.2015.4.01.3400

Minerval Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2015 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1068566-34.2024.4.01.3700

Talia da Costa Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Lima de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1015195-56.2022.4.01.3400

Fundacao Manoel dos Passos Barros

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paulo Roberto Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2022 18:07

Exibir Processo