TRF1 - 0007055-31.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Advogados

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB: 139060/MG

CPF *86.***.*35-74

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB: 16745/DF

CPF *89.***.*29-00

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA

OAB: 29592/DF

CPF *11.***.*12-04

SIDNEY FERREIRA BATALHA

OAB: 11016/DF

CPF *45.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Informação

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/08/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:55

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 17:52

    Juntada de documentos diversos

  • 09/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 11:12

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 00:10

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 00:10

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:17

    Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA (APELANTE) e provido

  • 08/07/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de SIDNEY FERREIRA BATALHA em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:03

    Publicado Intimação de pauta em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:22

    Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

  • 02/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 16:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:24

    Juntada de outras peças

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007055-31.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007055-31.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 01:53

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:50

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:50

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:48

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 01:48

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907283 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/02/2021 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2021 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2020 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/12/2020 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CARGA

  • 09/12/2020 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902447 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/03/2020 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859739 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/01/2020 15:53

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

  • 23/01/2020 11:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 22/10/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/10/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2019 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-16/D

  • 20/08/2019 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/08/2019 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779174 PETIÇÃO

  • 26/07/2019 09:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 25/07/2019)

  • 24/07/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 610. Destino: ARM 16 J

  • 23/07/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/07/2019 18:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

  • 22/07/2019 12:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o Juízo de Retratação, e face da Repercussão Geral reconhecida no RE 1.072.485 e determinou o retorno dos autos à Vice Presidência deste Tribunal

  • 05/07/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/07/2019 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/07/2019 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2019 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA

  • 04/07/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/07/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 04/07/2019 15:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/07/2019 10:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

  • 02/07/2019 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

  • 15/08/2018 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 14/08/2018 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/08/2018 17:37

    Juntada de PEÇAS - AI. 98546220144010000

  • 09/08/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-4/M

  • 09/08/2018 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA TRASLADAR PEÇAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/08/2018 13:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/04/2018 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/04/2018 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/04/2018 18:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/04/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 06/04/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 16/03/2018 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2018 09:48

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 24/10/2017 16:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2017 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2017 08:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2017 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2017 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 07:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2017 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 18:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/05/2017 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2017 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205525 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2017 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2017 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2017 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4190196 PETIÇÃO

  • 06/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/03/2017 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2017 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/03/2017 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142229 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/03/2017 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 07/03/2017 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/02/2017 16:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/02/2017 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CÓPIA

  • 03/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/02/2017)

  • 01/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 549. Destino: ARM. 35- I

  • 27/01/2017 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 B

  • 26/01/2017 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/10/2016 14:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS.500/552 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2016

  • 19/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2016 12:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2016 - PAGS. 1629-1664

  • 06/09/2016 17:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2016

  • 25/05/2016 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2016 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/05/2016 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/05/2016 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - 21/M

  • 04/05/2016 13:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877303 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/05/2016 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C

  • 26/04/2016 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/04/2016 18:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA)

  • 18/03/2016 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/03/2016 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CÓPIA

  • 18/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4 DIA 17/03/2016 PAGS. 4409/4616.

  • 15/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 521. Destino: ARM 31 E

  • 14/03/2016 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 C

  • 11/03/2016 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/02/2016 15:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016

  • 15/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora

  • 05/02/2016 10:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2016 - DISPONIBILIZADDA EM 05/02/2016

  • 02/02/2016 12:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2016

  • 06/08/2015 08:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/08/2015 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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