15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:54

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008779-07.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO AUGUSTO DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 10:16

Juntada de certidão da contadoria
23/04/2025 16:06

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:32

Homologada a Transação
12/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:50

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Juntada de manifestação
27/01/2025 22:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:13

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 12:01

Juntada de manifestação
06/12/2024 13:50

Perícia agendada
06/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/08/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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