TRF1 - 0001654-95.2013.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

CNPJ: 01.618.402/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARIA DE CASTRO

CPF *32.***.*62-72

JOAO MESSIAS COELHO

CPF *99.***.*94-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 11:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOAO MESSIAS COELHO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE CASTRO em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:13

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2018 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2018 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O APELADOS, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 08/05/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O APELADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 16/03/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 16/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 49 DO DIA 19/03/2018.

  • 15/03/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2018 16:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0069624-83.2014.4.01.0000/TO

  • 15/02/2018 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ASSISTA/FNDE

  • 01/02/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/10/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/10/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 18/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 18/08, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 152 DO DIA 21/08/2017.

  • 18/08/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2017 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/08/2017 13:55

    CitaçãoORDENADA

  • 17/08/2017 12:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/06/2017 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 99, DISPONIBILIZADO NO DIA 05/06/2017.

  • 05/06/2017 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO, POR ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, EIS QUE O ÔNUS DE CIENTIFICAR O OUTORGANTE/REQUERIDO DA RENÚNCIA DO MANDATO É, EXCLUSIVAMENTE, DO CAUSÍDICO, CONSOANTE PRECONIZA

  • 02/06/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2017 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO, POR ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, EIS QUE O ÔNUS DE CIENTIFICAR O OUTORGANTE/REQUERIDO DA RENÚNCIA DO MANDATO É, EXCLUSIVAMENTE, DO CAUSÍDICO, CONSOANTE PRECONIZA

  • 12/05/2017 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA -SE NOS AUTOS.

  • 09/05/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 27/03/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ADVOGADO DO REQDO, REQUER A INTIMAÇÃO DO MESMO, PARA LOGO CONSTITUÍR UM NOVO PATRONO.

  • 15/03/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2017 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 27/09/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2016 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PARTE RÉ (JOÃO MESSIAS COELHO)

  • 31/05/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1654-95.2013/01/2016

  • 27/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2016 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/02/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2016 11:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2016 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2015 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 04/12/2015 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - Nº 199, PUBLICADO EM 23/10/15

  • 21/10/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2015 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AOS REQUERIDOS

  • 21/08/2015 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2015 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 50, PUBLICADO EM 16/03/2015

  • 09/03/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 13:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE DECISÃO DO AI 69624-83.2014.4.01.0000

  • 17/12/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 159, PUBLICADO EM 20/08/2014

  • 15/08/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/07/2014 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2013.

  • 22/05/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 21/05/2014 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PF/TO

  • 22/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°73 PUBLICADO EM 16/04/2014

  • 11/04/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 10/04/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 09:32

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 17:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE

  • 22/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFTO

  • 22/10/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERACAO 01/2013.

  • 25/07/2013 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/TO

  • 25/07/2013 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 24/07/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2013 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2013 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2013 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000031-69.2017.4.01.4103

Departamento da Policia Federal em Vilhe...

Marciano Jose de Oliveira

Advogado: Frank Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2017 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0007715-88.2011.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alonso de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2011 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001842-10.2015.4.01.3400

Eron Alves de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joselito Farias dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0007417-27.2010.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joaquim Loureiro Pereira

Advogado: Eldely da Silva Hubner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2010 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0001654-95.2013.4.01.4302

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Municipio de Lavandeira

Advogado: Gilsimar Cursino Beckman

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2021 14:15

Exibir Processo