01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de THAIS COELHO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003279-51.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS COELHO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:29

Homologada a Transação
16/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/06/2025 07:06

Juntada de contestação
14/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/05/2025 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001070-48.2025.4.01.3604

Maria de Fatima Rodrigues da Silva

Gerente Inss

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1010710-54.2025.4.01.3902

Francinei Menezes Melo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Augusto Guimaraes Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1022888-32.2024.4.01.3300

Josefa Carmen de Jesus Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Messias Nascimento dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2024 07:14

Exibir Processo

Processo nº 1040110-53.2023.4.01.0000

Alice Oliveira Pereira

Presidente Caixa Economica Federal

Advogado: Ana Paula Assis da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 1099149-29.2024.4.01.3400

Maria Iraci de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Cristina Costa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 15:50

Exibir Processo