28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 1011259-06.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
06/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:59

Juntada de Informação
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.
12/07/2022 22:04

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/06/2022 23:59.
17/06/2022 19:34

Juntada de recurso inominado
06/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 10:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/06/2022 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2022 11:53

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 11:38

Juntada de Ata de audiência
17/05/2022 13:45

Juntada de manifestação
06/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:18

Juntada de contestação
23/02/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
04/02/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/06/2022 10:05 Juiz Titular - 4 - 30 processos Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
26/11/2021 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/11/2021 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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