02/07/2025 02:26

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002392-76.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIARA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIELE SANTANA DA LUZ - BA65622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 11:09

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 15:26

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:26

Homologada a Transação
18/01/2025 04:38

Juntada de manifestação
16/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
14/12/2024 13:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/12/2024 10:05

Juntada de contestação
16/11/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:32

Juntada de manifestação
23/09/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a JUCIARA DA SILVA SANTOS - CPF: *51.***.*09-85 (AUTOR)
23/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/06/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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