04/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
14/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:43

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ARNALDO DA CRUZ RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ARNALDO DA CRUZ RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:44

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001570-29.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARNALDO DA CRUZ RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 08/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/11/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:31

Juntada de manifestação
30/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:01

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ARNALDO DA CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:53

Perícia agendada
11/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 09:23

Juntada de outras peças
22/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/02/2025 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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