08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:27

Decorrido prazo de OSENILDA MARCELO DE BARROS em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 15:32

Juntada de Informações prestadas
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1059735-24.2024.4.01.3400 AUTOR: OSENILDA MARCELO DE BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190405748) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2185208722), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
16/06/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:47

Homologada a Transação
11/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:39

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
15/04/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:48

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de OSENILDA MARCELO DE BARROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:01

Decorrido prazo de OSENILDA MARCELO DE BARROS em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:39

Perícia agendada
25/02/2025 14:49

Recebidos os autos
25/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 00:38

Decorrido prazo de OSENILDA MARCELO DE BARROS em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:13

Juntada de emenda à inicial
14/10/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/10/2024 01:46

Decorrido prazo de OSENILDA MARCELO DE BARROS em 04/10/2024 23:59.
29/08/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/08/2024 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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