TRF1 - 1001041-95.2025.4.01.3604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem, realizo a inclusão destes autos na pauta de perícia médica que será realizada pelo perito do juízo, Dr.

Rodrigo de Souza Jaloreto Augusto (CRM/SP 193.808), no dia 27/09/2025 (SÁBADO), às 14:00 hs, nesta Subseção Judiciária de Diamantino/MT.

Deverá ser observado o horário para evitar aglomerações. 2.

O perito deverá responder aos quesitos referidos na Portaria SSJ-DIO 05/2013.

As partes poderão, por ocasião do exame médico designado, apresentar outros quesitos, desde que afetos à enfermidade do(a) autor(a). 3.

Registro que a parte autora deverá comparecer munida dos documentos pessoais e dos exames médicos já realizados, bem como atestados e demais documentação médica de que dispuser. 4.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia médica.

Juntado o laudo conclusivo, requisite-se pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). 4.1.

O arbitramento dos honorários periciais médicos está estipulado no valor máximo fixado pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024 e pela Resolução CJF nº 305/2014 pelo fato de não haver peritos médicos residentes nesta Subseção Judiciária de Diamantino.

Dessa forma, na estipulação do valor dos honorários, considera-se a distância percorrida pelos profissionais, os quais precisam se deslocar de Cuiabá até esta Subseção Judiciária, bem como o fato de as perícias serem realizadas aos finais de semana. 5.

Após, cite-se o réu/INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001. 6.

Intime-se o advogado sobre o laudo médico e a contestação para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

Ao final, conclusos.

Diamantino-MT,30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS Servidor

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001041-95.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDSON LUIS CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO - PR90505 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Destinatários: EDSON LUIS CHAVES LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO - (OAB: PR90505) FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca da Decisão ID 2190895401..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

DIAMANTINO, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT