24/07/2025 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
15/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ELIO SOUZA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026953-16.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026953-16.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIO SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELIO SOUZA DO NASCIMENTO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
21/05/2025 19:18

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 19:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
21/05/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 12:38

Recebidos os autos
21/05/2025 12:38

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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