19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026953-16.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026953-16.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIO SOUZA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELIO SOUZA DO NASCIMENTO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
21/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:39

Juntada de Informação
19/11/2024 11:55

Juntada de contrarrazões
12/11/2024 17:03

Juntada de manifestação
12/11/2024 11:23

Juntada de apelação
08/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 20:30

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:51

Juntada de embargos de declaração
11/12/2023 14:40

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:03

Juntada de manifestação
18/07/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
28/06/2023 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2023 18:26

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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