06/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:57

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/08/2025 20:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:25

Juntada de documento sirea
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:53

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:53

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 21:11

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Juntada de documento sirea
05/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:16

Juntada de documento sirea
05/08/2025 16:00

Juntada de documento sirea
05/08/2025 15:35

Juntada de documento sirea
04/08/2025 15:26

Juntada de manifestação
01/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:42

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 05:27

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:46

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002645-06.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SALVADOR CARNEIRO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 22/10/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Homologada a Transação
29/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:56

Juntada de manifestação
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:38

Juntada de laudo pericial
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SALVADOR CARNEIRO ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:39

Perícia agendada
03/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/03/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 09:12

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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