15/08/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/07/2025 19:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
11/07/2025 19:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/07/2025 18:12

Recebidos os autos
09/07/2025 18:04

Recebidos os autos
09/07/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:59

Distribuído por sorteio
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1007650-61.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO - GO38401 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se, em síntese, de agravo em execução interposto por JOSÉ WILSON PEREIRA JÚNIOR, oriundo do Sistema Penitenciário de Goiás, em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que indeferiu o pedido de detração do período de prisão cautelar cumprido na ação penal n. 0038037-24.2017.8.09.0051.

Aduz, em suma (ID 2183402442), que já cumpria pena corporal quando da prisão cautelar, que foram posteriores aos fatos que ensejaram as condenações criminais em execução, de modo que faz jus à detração do período de prisão cautelar.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2183403210).

Por fim, autuado e distribuído o agravo no sistema informatizado PJe-TRF1 (1º grau), o MPF, devidamente intimado, pugnou pelo conhecimento e ulterior desprovimento do recurso interposto (ID 2188137796).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A análise dos autos revela que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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