TRF1 - 0020980-70.2009.4.01.3400

25/05/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:53

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

30/03/2021 13:25

Conclusos para decisão

30/03/2021 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021 13:24

Juntada de Certidão

30/03/2021 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:49

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 14:49

Juntada de volume

01/03/2021 14:47

Juntada de volume

01/03/2021 14:46

Juntada de volume

01/03/2021 14:46

Juntada de volume

01/03/2021 14:46

Juntada de volume

01/03/2021 14:46

Juntada de volume

01/03/2021 14:46

Juntada de volume

01/03/2021 14:45

Juntada de volume

01/03/2021 14:45

Juntada de volume

01/03/2021 14:44

Juntada de volume

01/03/2021 14:44

Juntada de volume

01/03/2021 14:44

Juntada de volume

01/03/2021 14:44

Juntada de volume

01/03/2021 14:43

Juntada de volume

01/03/2021 14:43

Juntada de volume

01/03/2021 14:42

Juntada de volume

01/03/2021 14:42

Juntada de volume

01/03/2021 14:42

Juntada de volume

01/03/2021 14:42

Juntada de volume

01/03/2021 14:42

Juntada de volume

01/03/2021 14:40

Juntada de volume

01/03/2021 14:40

Juntada de volume

01/03/2021 14:40

Juntada de volume

08/02/2021 10:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2021 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 09:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

08/02/2021 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/12/2020 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

01/10/2020 18:21

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

01/10/2020 13:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

30/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2019 11:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

16/09/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2019 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/08/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP (DEVOLVIDO NA 7ª TURMA PELA PRFN EQUIVOCADAMENTE)

06/08/2019 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/08/2019 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/07/2019 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 14:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 14:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 13:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/06/2019 12:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/05/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/05/2019 09:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 17:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/04/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 10:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2018 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/11/2018 09:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018 16:49

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/08/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2018 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537614 PETIÇÃO

02/08/2018 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541872 RENUNCIA DE MANDATO

15/02/2018 18:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2014 14:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

05/06/2014 14:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/06/2014 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 07:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 13:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/03/2014 22:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014 20:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/09/2013 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/09/2013 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2013 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2013 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3175151 CONTRA-RAZOES AO RESP

23/08/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2013 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152083 CONTRA-RAZOES

05/08/2013 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152084 CONTRA-RAZOES

22/07/2013 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2013 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - CARGA

04/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

25/06/2013 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2013 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2013 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/06/2013 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126807 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2013 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126806 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2013 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/06/2013 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080292 RECURSO ESPECIAL

18/04/2013 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

15/04/2013 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE MARCIO DINIZ FILHO - CARGA

12/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 1483

02/04/2013 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/04/2013 18:39

PROCESSO REMETIDO

26/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

18/03/2013 13:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 26/03/2013

15/02/2013 13:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/02/2013 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/02/2013 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/02/2013 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2991263 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2013 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988468 SUBSTABELECIMENTO

21/11/2012 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2012 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - CARGA

16/11/2012 08:22

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

09/11/2012 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970536 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2012 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970537 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/11/2012 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/10/2012 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/10/2012 14:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963018 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2012 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938039 PETIÇÃO

08/10/2012 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CERALISTA MARANHAO)

08/10/2012 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

05/10/2012 16:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE MARCIO DINIZ FILHO - CARGA

05/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 1430

27/09/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/09/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

25/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da autora, negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

19/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100

17/09/2012 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012

31/08/2012 13:56

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/08/2012 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2012 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/08/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/08/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL