04/09/2025 14:24

Juntada de manifestação
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N.: 1030150-02.2021.4.01.3700 CLASS/OBJETO: [Escala de Salário-Base] EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ MENDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença e a necessidade de cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da autora, incluindo os salários de contribuição referentes ao período de 10/2014 a 06/2015, determino a intimação do INSS, via CEAB, para cumprimento em 30 dias.

Apurada a nova RMI da parte autora, deverá esta apresentar conta de liquidação em 15 dias, pena de arquivamento.

Com a planilha, vista ao INSS por igual prazo e, em caso de concordância, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, concluindo-se para decisão em caso de silêncio do réu.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.
18/06/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:34

Juntada de manifestação
11/02/2025 12:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:40, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
20/11/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 17:22

Juntada de Ata de audiência
29/10/2024 17:53

Juntada de substabelecimento
23/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 08:40, 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
16/10/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:39

Juntada de Informações prestadas
18/09/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:31

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 14:25

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2023 16:18

Juntada de manifestação
13/02/2023 10:09

Conclusos para julgamento
07/02/2023 18:51

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENDES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 10:31

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2022 21:27

Conclusos para julgamento
08/02/2022 18:18

Juntada de contestação
12/11/2021 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:53

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:00

Juntada de procuração
19/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/07/2021 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2021 10:21

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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