06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:34

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000948-47.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENICE ROSA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES - BA53663 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 08/01/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:21

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000948-47.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENICE ROSA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES - BA53663 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELENICE ROSA MARQUES JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES - (OAB: BA53663) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 21:59

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
26/04/2025 10:38

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 12:20

Juntada de manifestação
18/02/2025 09:54

Perícia agendada
17/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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