TRF1 - 0058874-46.2010.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1013570-20.2023.4.01.3701 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO(S): Administrativo - Multas e demais Sanções POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (CNPJ/CPF: 06.***.***/0001-16) POLO PASSIVO: S L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ/CPF:30.***.***/0001-40) VALOR DA CAUSA: R$ 9.310,13 Data autuação: 16/10/23 *** Posterior à Lei 14.195/2021*** Valor Mínimo Legal: R$ 5.007,46 Res547 DESPACHO Tendo em vista que estes autos encontra-se tramitando há mais de 1 (um) ano e o valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem citação do executado/penhora de bens/resultado útil intime-se o exequente para manifestar-se sobre a aplicação do artigo 1º, §1º, 2º e 5º da Resolução 547/2024 do CNJ.
Prazo: 5 (cinco) dias.
São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
14/12/2019 03:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/03/2015 12:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOL. 02
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12/03/2015 17:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/03/2015 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/03/2015 17:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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09/03/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/03/2015 19:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2015 18:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/02/2015 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2015 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA
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22/01/2015 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/01/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2015 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 22/01/2015
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16/01/2015 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/01/2015 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2014 17:25
Conclusos para despacho
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14/07/2014 18:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/07/2014 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2014 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/07/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2014 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/07/2014 14:32
Conclusos para despacho
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25/06/2014 14:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/06/2014 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2014 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/06/2014 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/05/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2014 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 05/06/2014
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23/05/2014 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/05/2014 12:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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31/10/2012 16:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/09/2012 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/09/2012 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/09/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/08/2012 15:55
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
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02/08/2012 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2012 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAILA DE MELO ALVES, AUTORIZADA
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30/07/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/07/2012 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24-07-2012.
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30/03/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/03/2012 15:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/12/2011 19:23
Conclusos para despacho
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28/10/2011 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2011 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2011 07:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/10/2011 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/10/2011 19:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2011 15:41
REPLICA APRESENTADA
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08/09/2011 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2011 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAG. VANESSA DA SILVA
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29/08/2011 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29-08-2011.
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04/07/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/06/2011 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/06/2011 13:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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01/06/2011 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2011 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/05/2011 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/05/2011 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2011 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2011 11:47
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/04/2011 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/04/2011 18:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 187994320114010000
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07/04/2011 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2011 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 29/03
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04/04/2011 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2011 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAG. ISABELA HELENA CARNEIRO
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29/03/2011 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/03/2011 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23-03-2011.
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23/03/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23-03-2011.
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22/02/2011 19:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/02/2011 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2011 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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07/01/2011 15:44
Conclusos para despacho
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07/01/2011 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2011 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/12/2010 09:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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