30/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 09:18

Juntada de procuração
24/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 08:56

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002335-19.2024.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADIA NAYARA NARDES FARIAS - MT23942/O e DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ - MT16066/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:05

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 15:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:13

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:45

Homologada a Transação
01/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 05:19

Juntada de contestação
17/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
21/11/2024 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 10:49

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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