06/09/2025 00:55

Decorrido prazo de CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 00:34

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1048659-12.2024.4.01.3300 AUTOR: CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: *68.***.*38-04 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
11/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 07:47

Juntada de contestação
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:43

Juntada de laudo de perícia médica
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:47

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 14:30

Recebidos os autos
13/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:22

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:44

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 13:56

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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