03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:49

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1000860-36.2025.4.01.3300 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS VELOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR DOS SANTOS VELOSO - CPF: *00.***.*46-20 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
11/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:58

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS VELOSO em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:11

Recebidos os autos
03/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/01/2025 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018443-47.2024.4.01.3307

Marcos Messias Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Andrade Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1020364-62.2025.4.01.4000

Raimundo Nonato do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1050394-80.2024.4.01.3300

Raimundo Nonato Carneiro Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina Santa Ana Pinto de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1107313-17.2023.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1003579-05.2022.4.01.3200

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria de Lourdes da Silva Nunes

Advogado: Alessandro Adauto de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 16:32

Exibir Processo