13/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 17:08

Juntada de diligência
26/08/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 13:53

Expedição de Mandado.
28/05/2022 01:45

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.
28/04/2022 21:08

Juntada de manifestação
26/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:14

Juntada de manifestação
15/02/2022 02:48

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
23/01/2022 15:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 07:01

Juntada de manifestação
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009579-71.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP DESPACHO Considerando a inércia da exequente quanto ao interesse na manutenção da penhora de ID 344441885 - pg. dig. 149/151, determino o levantamento das restrições que recaem sobre os bens, conforme advertido na decisão de ID 710251996.

Mantenham-se os autos suspensos conforme a referida decisão.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
13/01/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 16:52

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:27

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:51

Juntada de manifestação
01/09/2021 13:30

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:30

Proferida decisão interlocutória
30/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:26

Juntada de manifestação
28/05/2021 14:40

Juntada de manifestação
25/05/2021 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:23

Juntada de manifestação
30/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:13

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 08:57

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 01:27

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 13:59

Juntada de manifestação
09/04/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 16:38

Juntada de manifestação
08/04/2021 01:14

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.
07/04/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PROCESSO: 0009579-71.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA - AC3063 A Juíza Federal Substituta da 1ª Vara, FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, da Seção Judiciária do Estado do Acre, na forma da lei, e nos termos da Resolução CNJ n. 236/2016 e Resolução TRF1 Presi n. 8/2021, torna público que será realizada hasta pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, dos bens penhorados nos autos do processo em epígrafe.

DATA, LOCAL E HORÁRIO: o 1º leilão será realizado DIA 04 DE MAIO DE 2021, com encerramento às 10:00hs, na forma de leilão eletrônico no site www.leiloesjudiciais.com.br, sendo o segundo leilão DIA 18 DE MAIO DE 2021, com encerramento às 10:00hs, na forma eletrônica no site www.leiloesjudiciais.com.br.

Se no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% dessa avaliação no 2º leilão.

LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: Srª.

DEONÍZIA KIRATACH, fone: 0800-707-9272, (68) 98426-7887 e 3214-2071 (Justiça Federal – 1ª Vara).

OBJETO(S) DE HASTA: 1) 300 (trezentas) latas de massa corrida 28 kg, Dacar, valor unitário R$ 99,50 (noventa e nove reais e cinquenta centavos), valor total R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais); 2) 200 (duzentas) latas de selador acrílico premium 18 litros.

Dacar, valor unitário R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), valor total R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 3) 100 (cem) latas de massa acrílica 28kg, Dacar, valor unitário R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), valor total R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais); 4) 210 (duzentos e dez) galões de texturatto rústico natural 28 kg, Dacar, valor unitário R$ 199,50 (cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), valor total R$ 41.895,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais); 5) 100 (cem) latas de acrílico fosco branca, premium , 18 lts, Dacar, valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valor total 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.495,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) DATA DA AVALIAÇÃO: 20/11/2018 TOTAL DA DÍVIDA: R$ 166.198,80 (cento e sessenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Ceará, n. 2513, Sala 04, Dom Giocondo, Rio Branco/AC DEPOSITÁRIO(A): Rodrigo da Silva Nolasco MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender concorrer na arrematação deverá ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, devendo os interessados, efetuar cadastramento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão.

FORMA E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO (artigo 879 e seguintes do CPC): A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, através de depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil).

O leilão permanecerá aberto até que o lançador vencedor comprove o pagamento do sinal do lance por ele realizado, da taxa Judicial e da comissão do leilão, dispondo de 3 (três) horas para seu cumprimento, a partir da emissão da guias de depósito vinculada ao processo.

Não sendo comprovado os recolhimentos neste período, prosseguir-se-á com o leilão, até que o lançador cumpra com o pagamento dos valores retro citados.

Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/ documento de arrecadação específico e em códigos próprios.

No caso de venda à vista, o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito integral dos valores referentes ao lanço, em complemento ao sinal disposto no parágrafo supra.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão por valor que não seja considerado preço vil, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, nos termos do art. 895, I, II e § 1º do CPC.

O atraso no pagamento de quaisquer das prestações acarretará incidência de multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo das medidas cabíveis a serem requeridas pelo exequente (art. 895, §§4º e 5º, CPC).

O depósito da arrematação será realizado em conta judicial, vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 3950 da Caixa Econômica Federal (Banco 104), localizada no Fórum da Justiça Federal de Rio Branco, situada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, observando-se: a) código de operação 635 nos processos de execução fiscal de débitos de natureza tributária; b) código de operação 280 nos processos de execução fiscal de débitos de natureza previdenciária; c) código de operação 005 para demais processos. .

A comissão do leiloeiro será paga diretamente ao(à) leiloeiro(a) nomeada por este Juízo (art. 884, parágrafo único, CPC) ou, alternativamente, depositada à ordem deste Juízo, na mesma agência bancária acima mencionada.

Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão.

Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo.

A declaração do lanço vencedor somente surtirá seus efeitos jurídicos depois de apresentadas as guias de depósitos judiciais ao leiloeiro, que procederá a lavratura do auto de arrematação.

O leiloeiro oficial, e não o arrematante, é o responsável por entregar na Secretaria desta Vara o auto de arrematação e as guias de depósitos (Incisos IV e V do Art. 884 do CPC).

FORMAS DE PARCELAMENTO NAS EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL: A arrematação de bens relacionados a processos de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional observará a forma de parcelamento disciplinada na Portaria PGFN n. 79, de 03/02/2014.

A expedição da ordem de entrega de bens móveis ou carta de arrematação e respectivo mandado de imissão na posse de bens imóveis arrematados ficará condicionada à comprovação de regularização do parcelamento em sede administrativa em portal próprio (https://www.regularize.pgfn.gov.br/). ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante arcará com o pagamento das custas de arrematação no importe de 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$1.915,38), conforme Lei n. 9.289/96, bem como comissão do(a) leiloeiro(a) arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e em parcela única (art. 24, parágrafo único, Dec. n. 21.981/32 e art. 884, parágrafo único, do CPC).

Caberá, ainda, ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, as despesas relativas ao registro da transferência de propriedade, inclusive de natureza tributária, e arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorram após a data da arrematação.

O arrematante SOMENTE poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes à arrematação, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital do leilão; se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no §1º, do art. 903, do CPC/2015; se, uma vez citado para responder a ação autônoma para invalidação da arrematação, apresentar a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação (art. 903, §5º, do CPC/2015).

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso previsto no parágrafo anterior, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário, poderão incidir nos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal.

DÍVIDA DOS BENS: Ficam cientes os interessados em arrematar que as dívidas que recaem sobre o bem, inclusive de natureza tributária e propter rem, subrogam-se no respectivo preço.

SITUAÇÃO DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes / arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; VISTORIA DOS BENS: Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições.

Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje vistoriá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro.

O Executado não poderá impedir o Leiloeiro de vistoriar o bem e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já ciente de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

ADVERTÊNCIAS: 1) Ficam intimados da hasta designada pelo presente Edital os Srs.

Executados e cônjuges, se casados forem, que, não tendo advogado constituído nos autos, não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, com penhora anteriormente averbada, fiduciários, usufrutuários e senhorios diretos. 2) Ficam, ainda, as partes advertidas de que, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou ação autônoma de que trata o §4º do referido dispositivo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 3) A carta de arrematação ou ordem de entrega serão expedidos após o prazo de 10 dias estabelecido no §2º do art. 903 do CPC, desde que efetuado o depósito ou prestadas garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e despesas da execução (art. 901, §1º c/c art. 903, §3º, do Código de Processo Civil). 4) Ficam cientificados os Executados que o Juízo decidirá acerca das situações referidas no § 1º do art. 903 do CPC (invalidação, ineficácia ou resolução da arrematação), se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, §2º, CPC), assim como, ficam cientificados os possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para interposição de Embargos de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (art. 675 do Código de Processo Civil). 5) Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independente de prévia comunicação. 6) Restando negativo o 2º Leilão e não havendo manifestação por parte das partes do processo em sentido contrário, fica desde já autorizada a venda direta dos bem(ns) penhorados à particular, inclusive pela Internet, observando-se os delineamentos antes expostos e as seguintes condições: a) preço mínimo: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; b) prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do 2º leilão; c) o pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada ao processo; E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos executados e de terceiros interessados, os quais não poderão alegar, no futuro, ignorância a respeito, inclusive para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital, que poderá ser visualizado através de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, no seguinte endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/diarios-da-justica.htm, no caderno judicial da Seção Judiciária do Acre, bem como no sítio eletrônico mantido pelo(a) leiloeiro(a) designado(a) por este Juízo, na forma da Lei.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara
06/04/2021 17:51

Expedição de Edital.
06/04/2021 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:37

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 10:53

Juntada de manifestação
01/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:15

Juntada de Certidão de processo migrado
06/08/2020 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2020 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 33/2020-CEF.
21/01/2020 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2020 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2020 08:46

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
11/11/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2019 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/10/2019 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CEF
17/10/2019 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... AO GABINETE PARA TRANSFERIR OS VALORES PARA CEF
30/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
13/06/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA RENAJUD
05/06/2019 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES RENAJUD DESTES AUTOS E DOS APENSOS ...PLACA NAF0781...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE HASTA...
04/06/2019 13:18

Conclusos para despacho
04/06/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 119040
08/04/2019 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2019 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2019 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO EMBARGOS PENHORA EM 31/01/2019
06/12/2018 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS
06/12/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CREDISIS N. 223/2018
20/11/2018 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
05/10/2018 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/10/2018 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS,, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO E VEICULOS INDICADOS. APOS, SEM AGUARDAR (...)
11/09/2018 08:53

Conclusos para despacho
09/08/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO DETRAN
13/06/2018 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
10/05/2018 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2018 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO E ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS EXPEDIDA.
12/04/2018 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/04/2018 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO
22/03/2018 16:36

Conclusos para decisão
11/01/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
11/12/2017 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
19/10/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2017 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES AUTOS AOS DE N. 8917-05.2016.4.01.3000...
27/09/2017 10:40

Conclusos para despacho
01/08/2017 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 14:54

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL
26/07/2017 12:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
21/07/2017 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 15:06

Conclusos para despacho
17/05/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308197 - PFN - REQUER REUNIÃO DO PROCESSO.
15/05/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2017 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017 17:20

Conclusos para despacho
24/02/2017 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306754 - PFN - REQUERENDO PENHORA
23/02/2017 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
18/12/2015 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2016
18/12/2015 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ERICSON COSTA GOMES.
09/12/2015 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC. A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE
08/10/2015 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303526 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
08/10/2015 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2015 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303441 - PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS
03/11/2014 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2015
03/11/2014 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 37.
21/08/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303407 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO
21/08/2014 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL
18/08/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 24.
03/06/2014 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/05/2014 21:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014 17:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/02/2014 17:32

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/01/2014 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2014 19:27

Conclusos para despacho
16/12/2013 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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