08/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:48

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DEBORA DIAS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000990-27.2025.4.01.4302 AUTOR: DEBORA DIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo “C” - Resolução CJF nº 535/2006 I – RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A decisão de id retro intimou a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar cópia de comprovante de residência e acostar início de prova materia.

In casu, apesar de devidamente intimada, a parte autora não trouxe aos autos os documentos solicitados.

Segundo o art. 320 do do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

E ainda, o art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que, não cumprida a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Essa é a providência que se impõe no caso em análise.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da lei 9099/95).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, certifique-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Intime-se tão somente a parte autora.

P.R.I.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022
11/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:02

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:52

Decorrido prazo de DEBORA DIAS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DEBORA DIAS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 21:27

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 21:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 20:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
18/03/2025 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083678-79.2024.4.01.3300

Manoelito da Silva Rodrigues

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Luiz Claudio Borges Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1005193-41.2024.4.01.3502

Maria Clarice de Resende

Uniao Federal

Advogado: Pauline Raphaela Simao Gomes Taveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0019821-38.2008.4.01.3300

Naira Lima Santos

Uniao Federal

Advogado: Mario Nunes Marcelino da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2010 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1004305-84.2025.4.01.4004

Keilly de Oliveira Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Braga de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 1023682-98.2025.4.01.3500

Gilberto Roberto de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:05

Exibir Processo