31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:13

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:43

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003510-18.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOANA DE ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 e RAFAEL MENEGON GONCALVES - PA18777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 00:27

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 19:10

Juntada de cumprimento de sentença
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
01/03/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOANA DE ALMEIDA SILVA - CPF: *54.***.*26-72 (AUTOR)
01/03/2025 20:45

Homologada a Transação
18/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:49

Juntada de manifestação
05/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:33

Juntada de contestação
11/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:27

Juntada de manifestação
09/09/2024 19:23

Juntada de emenda à inicial
05/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:04

Juntada de manifestação
28/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/05/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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