TRF1 - 0031248-86.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATERCIA

MUNICIPIO DE NATERCIA

CNPJ: 17.935.412/0001-16

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 17:49

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 13/10/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 09:35

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:38

    Não conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO)

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 11:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/08/2021 12:59

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 01/07/2021 18:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:49

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2021 08:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 09:27

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031248-86.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031248-86.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NATERCIA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NATERCIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 00:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 00:18

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 00:12

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 15:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2020 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877812 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 16/03/2020 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 18:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 09:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/12/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/12/2019 08:10

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 16:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2019 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2019 11:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 18/11/2019 11:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 17:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 00071471920084013400;00462867020114013400;1492221;1495144;1495146;870947

  • 15/02/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/03/2016 09:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 00071471920084013400;00462867020114013400;1492221;1495144;1495146;870947

  • 02/03/2016 09:37

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/03/2016 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2016 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/01/2016 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/01/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/01/2016 07:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/12/2015 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/12/2015 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2015 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/12/2015 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2015 16:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/10/2015 11:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/10/2015 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2015 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728996 CONTRA-RAZOES

  • 24/09/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728995 CONTRA-RAZOES

  • 18/09/2015 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2015 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/09/2015 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713154 CONTRA-RAZOES

  • 13/08/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/08/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/08/2015 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/08/2015 14:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/07/2015 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695499 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 31/07/2015 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668278 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/07/2015 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668277 RECURSO ESPECIAL

  • 30/07/2015 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/07/2015 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)

  • 29/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 321

  • 25/05/2015 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2015 09:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/05/2015 09:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2015 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/05/2015 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/04/2015 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618356 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/04/2015 08:51

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/03/2015 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591757 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/03/2015 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/03/2015 16:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/03/2015 12:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 297

  • 29/01/2015 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/01/2015 15:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do município

  • 12/01/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/01/2015 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2015

  • 24/05/2013 11:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2013 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 01/06/2012 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2012 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/05/2012 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/05/2012 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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