14/02/2022 19:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/02/2022 19:35

Transitado em Julgado em 14/02/2022
04/11/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021
03/11/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021
03/11/2021 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
13/10/2021 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/10/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/09/2021 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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