TRF1 - 0011665-71.2012.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

WILSON MULLECHEN GUIMARAES

CPF *43.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/03/2022 11:59

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:24

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 06:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 27/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 06/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 00:37

    Publicado Intimação Defensoria Pública em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:37

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 19:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de WILSON MULLECHEN GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011665-71.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011665-71.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogados do(a) APELADO: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU WILSON MULLECHEN GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 19:21

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 19:21

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 15:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872111 PETIÇÃO

  • 08/02/2021 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847721 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2020 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 29/11/2019 10:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/10/2019 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 12:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/08/2019 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/08/2019 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/07/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772494 CONTRA-RAZOES

  • 25/07/2019 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/07/2019 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/07/2019 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/07/2019 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/07/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747852 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2019 14:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019

  • 07/06/2019 07:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -. Destino: ARM 16 A

  • 29/05/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2019 12:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2019 15:51

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 08/05/2019 14:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019, Nº 81 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/05/2019)

  • 06/05/2019 16:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

  • 08/08/2018 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2018 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/08/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/08/2018 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/07/2018 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533000 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/07/2018 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2018 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/07/2018 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/07/2018 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/06/2018 09:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498930 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/06/2018 15:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018

  • 04/06/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/05/2018 07:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 -. Destino: ARM 13 ESC E

  • 17/05/2018 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2018 17:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/05/2018 15:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2018, Nº 76 (DISPONIBILIZAÇÃO 30/04/2018)

  • 27/04/2018 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018

  • 07/05/2015 09:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/11/2013 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2013 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/10/2013 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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