06/08/2025 18:46

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:20

Juntada de ciência
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:59

Decorrido prazo de EDITE SOLENE EUSTAQUE PRIMO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004218-79.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDITE SOLENE EUSTAQUE PRIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO - BA66767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
24/06/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
14/06/2025 23:18

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:51

Juntada de contestação
12/06/2025 08:50

Juntada de contestação
05/05/2025 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/04/2025 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019854-27.2021.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Lorraine Lara Goncalves de Queiroz

Advogado: Stephany Quintanilha da Silva Cosmes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1002205-10.2025.4.01.3309

Luzinete Prisilina de Azevedo Calado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesulino Jose Bezerra Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1002674-56.2025.4.01.3309

Maria Eduarda Aparecida Santos Basilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mailson Jose Porto Magalhaes Tanajura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1009549-67.2023.4.01.3000

Luziete dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1006698-04.2023.4.01.3308

Gabriel Jesus Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Silva de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2023 16:10

Exibir Processo