14/08/2025 15:06

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ERIKA ALVES MORAES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012123-57.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA ERIKA ALVES MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA SALVADOR MENESES - PI23641 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Homologada a Transação
12/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 12:08

Juntada de contestação
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:07

Juntada de Informação
01/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 18:52

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 13:23

Cancelada a conclusão
09/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
07/10/2024 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 19:17

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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