TRF1 - 0027033-91.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 11:15
Juntada de Certidão
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11/01/2022 17:23
Juntada de certidão
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08/09/2021 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/09/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:59
Juntada de Informação
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17/08/2021 11:52
Juntada de certidão
-
06/08/2021 21:12
Juntada de petição intercorrente
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09/07/2021 00:30
Decorrido prazo de MARIZA BALESTRA PIANTA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:22
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/07/2021 23:59.
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23/06/2021 17:23
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2021 17:22
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2021 17:21
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2021 00:02
Publicado Intimação em 17/06/2021.
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17/06/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0027033-91.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL APELADO: MARIZA BALESTRA PIANTA, MARTHA MARIA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, MOLLIE IVY BURRELL NOGUEIRA BATISTA, NAIR DALILA SCHERER DO AMARAL, NAIR PERASSOBI, NOEME ADAES PEREIRA, NORMA GALANTE ESTIVALLET, ODETE PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS, ODETTE FELIPPE GIANNINI, ODILEA GIANFRATY CASTELLANI, OLIVA DA SILVA DORNELLES, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, MARIETA OLIVEIRA DOS REIS, NICIA JELSUMINA MICIELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, MERCEDES WIENSKOSKI, NELZINA RODRIGUES DE MIRANDA MONCAO, NEIDE ROSSITER DA SILVEIRA, MARIA THEREZA BATISTA CRUZ, ONDINA ANDRE DE ASSIS GALVAO, NEREA FAVILLA NUNES, NANCY DE ALBUQUERQUE GENTIL, MECIA COELHO BRANDAO, MARJANNA DAWID BARBOZA, MARIA THEREZA FAMA, MARIA UADI, MARLENE DE MENEZES ANDRADE, NAIR GONCALVES DE AZEREDO, MIRIAM BUENO DE REZENDE, MYRIAM THEREZINHA SILVA PIMENTEL, NADIME LAXY MARTINEZ, NADYR AMARAL RISPOLI, NAIR FONTES MARTINS, NARA BETTY DA SILVA NOGUEIRA, NEIDE DE MESQUITA TORRES DA SILVA, NERYTA GARCIA FERNANDES, NEUSA CINTRA GOMES, NEUSA MARQUES DA SILVA, NICE ISABEL DE AZEVEDO, NICIA ASSIS, ODETTE PEREIRA DE SOUZA, OFELIA REGIS DE SOUSA, OLINDA STEFANO GUERREIRO, OPHELIA VOI GREMMELMAIER, ORDULA VIEIRA DO NASCIMENTO, MARIE BOHM BRISKI, NILVA CARDOSO DE OLIVEIRA, MARILDE OLIVEIRA BRANDAO, MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA, MARINA GRILLO SOARES DA SILVA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 15 de junho de 2021.
JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
15/06/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 09:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 09:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 00:40
Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:35
Decorrido prazo de NAIR DALILA SCHERER DO AMARAL em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:35
Decorrido prazo de NAIR PERASSOBI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIZA BALESTRA PIANTA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:33
Decorrido prazo de MARTHA MARIA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:28
Decorrido prazo de MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:28
Decorrido prazo de OLIVA DA SILVA DORNELLES em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:28
Decorrido prazo de NICIA JELSUMINA MICIELI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIETA OLIVEIRA DOS REIS em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MERCEDES WIENSKOSKI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:27
Decorrido prazo de ODETE PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ONDINA ANDRE DE ASSIS GALVAO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:20
Decorrido prazo de NELZINA RODRIGUES DE MIRANDA MONCAO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MIRIAM BUENO DE REZENDE em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NEIDE ROSSITER DA SILVEIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de ODETTE FELIPPE GIANNINI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA THEREZA BATISTA CRUZ em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NANCY DE ALBUQUERQUE GENTIL em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NADIME LAXY MARTINEZ em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NARA BETTY DA SILVA NOGUEIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MECIA COELHO BRANDAO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARJANNA DAWID BARBOZA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARLENE DE MENEZES ANDRADE em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NAIR GONCALVES DE AZEREDO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NORMA GALANTE ESTIVALLET em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de ODILEA GIANFRATY CASTELLANI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA THEREZA FAMA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de MYRIAM THEREZINHA SILVA PIMENTEL em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NADYR AMARAL RISPOLI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:19
Decorrido prazo de NAIR FONTES MARTINS em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de ORDULA VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIE BOHM BRISKI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARILDE OLIVEIRA BRANDAO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de MARINA GRILLO SOARES DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de NILVA CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de NOEME ADAES PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de MOLLIE IVY BURRELL NOGUEIRA BATISTA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de NICIA ASSIS em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de ODETTE PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de OFELIA REGIS DE SOUSA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:17
Decorrido prazo de OLINDA STEFANO GUERREIRO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA UADI em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NEREA FAVILLA NUNES em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NEIDE DE MESQUITA TORRES DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NERYTA GARCIA FERNANDES em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NEUSA MARQUES DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NICE ISABEL DE AZEVEDO em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de OPHELIA VOI GREMMELMAIER em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NEUSA CINTRA GOMES em 21/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:58
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 18/05/2021 23:59.
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07/04/2021 11:56
Juntada de manifestação
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06/04/2021 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027033-91.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027033-91.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIZA BALESTRA PIANTA e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 02:00
Juntada de volume
-
12/02/2021 02:00
Juntada de certidão de processo migrado
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12/02/2021 02:00
Juntada de volume
-
12/02/2021 02:00
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:52
Juntada de volume
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12/02/2021 01:48
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:48
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:44
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:33
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:33
Juntada de volume
-
08/02/2021 14:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/11/2020 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864772 SUBSTABELECIMENTO
-
24/11/2020 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864773 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
24/11/2020 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878189 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
24/11/2020 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878190 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
24/11/2020 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878191 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
24/11/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892894 PETIÇÃO
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16/07/2020 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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12/03/2020 15:32
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
12/03/2020 15:32
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 11:04
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 11:58
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 11:55
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
15/01/2020 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/01/2020 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
13/01/2020 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/01/2020 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/01/2020 16:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/12/2019 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832720 OFICIO
-
04/12/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 11:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/09/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 12:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796620 PETIÇÃO
-
19/09/2019 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801057 RENUNCIA DE MANDATO
-
20/08/2019 19:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636578 PETIÇÃO
-
20/08/2019 19:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655856 OFICIO
-
20/08/2019 19:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673434 SUBSTABELECIMENTO
-
20/08/2019 19:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743712 OFICIO
-
20/08/2019 19:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750553 OFICIO
-
20/08/2019 19:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780609 SUBSTABELECIMENTO
-
20/08/2019 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/08/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
23/11/2018 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/10/2018 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/10/2018 11:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/10/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/10/2018 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/07/2018 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/07/2018 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/07/2018 10:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/06/2018 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465637 CONTRA-RAZOES
-
12/06/2018 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
07/06/2018 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
07/06/2018 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/06/2018 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/06/2018 10:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/06/2018 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493006 CONTRA-RAZOES
-
05/06/2018 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493005 CONTRA-RAZOES
-
30/05/2018 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
15/05/2018 12:33
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 16.05.2018
-
09/05/2018 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465648 CONTRA-RAZOES
-
23/04/2018 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
05/04/2018 09:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES - CARGA
-
03/04/2018 08:50
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
22/03/2018 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437363 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
22/03/2018 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437364 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
22/03/2018 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427328 PETIÇÃO
-
22/03/2018 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410497 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
22/03/2018 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410019 RECURSO ESPECIAL
-
16/03/2018 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 19:03
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 484
-
07/12/2017 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/12/2017 13:01
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
01/09/2017 15:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/09/2017 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
01/09/2017 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
31/08/2017 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296730 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
25/08/2017 16:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/08/2017 18:12
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
16/08/2017 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248968 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
29/06/2017 17:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
26/06/2017 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
26/06/2017 15:22
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/06/2017 16:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/06/2017 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192400 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/06/2017 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218951 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
26/05/2017 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
26/05/2017 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/05/2017 11:55
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
27/04/2017 14:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP
-
26/04/2017 08:55
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/04/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 446
-
07/04/2017 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/04/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO
-
29/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
06/03/2017 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/03/2017 10:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
-
11/11/2016 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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