31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 10:10

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:27

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:12

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:04

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001633-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALNOIR FERNANDES NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 03/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 23/10/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:17

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:07

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
11/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:38

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:36

Perícia agendada
13/03/2025 14:57

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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