17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:01

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033916-49.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARILDO DOS SANTOS LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/05/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 14:24

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:37

Juntada de manifestação
10/01/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 09:13

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:10

Juntada de Ofício
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:08

Juntada de manifestação
18/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/06/2024 01:07

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 16:59

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 11:30

Recebidos os autos
04/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:20

Juntada de manifestação
14/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:27

Recebidos os autos
10/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
05/02/2024 17:40

Juntada de réplica
18/01/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:07

Juntada de contestação
18/12/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:44

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 13:30

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a ARILDO DOS SANTOS LOBATO - CPF: *15.***.*70-30 (AUTOR)
13/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:25

Recebidos os autos
08/12/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/11/2023 17:06

Juntada de laudo pericial
11/11/2023 12:12

Juntada de manifestação
07/11/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 09:49

Recebidos os autos
03/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/11/2023 09:48

Juntada de ato ordinatório
30/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/10/2023 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 17:23

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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