10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021477-11.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANDRA SUELY BARBOSA DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO A matéria em exame – responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais por suposta omissão no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e exposição contínua e permanente a inseticidas de alta toxicidade – é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 93, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de elucidar as seguintes questões jurídicas: “(1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar; (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida”.

Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (primeira e segunda instância) que versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC (Processo n.º1005541-55.2025.4.01.0000).

Assim, na esteira da referida decisão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o pronunciamento final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, data da assinatura digital.
30/11/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/09/2018 15:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/09/2018 16:13

REMESSA ORDENADA: TRF
17/09/2018 13:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 50354 AGU CO51
14/09/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2018 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2018 13:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 10197 FUNASA CO10-3
28/08/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF 4 VOL
20/08/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/08/2018 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 5311
04/06/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 04/06/2018 E PUB. 05/06/2018.
19/04/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2
06/04/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/04/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
01/03/2018 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2018 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 48050 ALEGACOES FINAIS AGU CO52
31/01/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF 1ª REGIÃO VOL 4
23/01/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/12/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 47637
12/12/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
04/12/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2017 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS PELO AUTOR - 1212
07/11/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 07/11/2017 - PUBLICAÇÃO: 08/11/2017
05/10/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M6
03/10/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2017 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2017 14:33

Conclusos para despacho
08/09/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DA AGU - FL. 631 VERSO
06/09/2017 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
30/08/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/08/2017 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME
20/07/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/07/2017 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA - FL. 630
17/07/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES
04/07/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/06/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13261 MANIFESTACAO DA UNIAO
13/06/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
02/06/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO-FL626
26/05/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES
16/05/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FUNASA-10747
27/04/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES
20/04/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/04/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR-8983
27/03/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 27/03/2017 E PUB. 28/03/2017.
23/02/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M2
09/02/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2017 15:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/06/2015 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PRF
31/03/2015 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/03/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/03/2015 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO SEM PROVAS A PRODUZIR
11/03/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU
03/03/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2015 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43170 E 589 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
09/02/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 09/02/2015 E PUB. 10/02/2015.
20/01/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INCLUSO B13 - M12
15/01/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2015 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0214 MANIFESTAÇÃO AUTOR
09/01/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 09/01/2015 E PUB. 12/01/2015.
17/12/2014 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M6
26/11/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/11/2014 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2014 15:16

REPLICA APRESENTADA - 5078
17/11/2014 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 17/11/2014 - PUBLICAÇÃO 18/11/2014
30/10/2014 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M6
24/10/2014 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2014 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2014 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1725 CO4
10/10/2014 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2014 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2014 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA FUNASA.
01/10/2014 14:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA.
12/09/2014 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 27107 CONTESTACAO DA AGU
11/09/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/09/2014 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2014 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2014 11:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2014 11:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2014 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 10:11

Conclusos para despacho
09/07/2014 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23263 AUTOR EMENDA INICIAL
09/07/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2014 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2014 13:48

Conclusos para despacho
13/06/2014 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/05/2014 - PUBLICAÇÃO 02/06/2014
06/05/2014 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M12
07/04/2014 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2014 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2014 15:46

INICIAL AUTUADA
01/04/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2014 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008237-40.2025.4.01.3500

Emilce Ribeiro de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Oliveira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1026186-06.2023.4.01.3902

Adria Cerdeira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ediene Barbosa Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2023 22:51

Exibir Processo

Processo nº 1065461-85.2024.4.01.3300

Florisvaldo de Jesus Arandiba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deise Amorim Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1007897-96.2025.4.01.3500

Lucimar Alves da Costa Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ausiane Ribeiro Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1002259-09.2025.4.01.0000

Uniao

Kamila Alves de Sousa Cruz

Advogado: Marcus Peterson Silva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 15:16

Exibir Processo