TRF1 - 0004581-53.2011.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUDITE GOMES DE SOUZA

CPF *33.***.*81-06

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 17:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 10:52

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004581-53.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004581-53.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JUDITE GOMES DE SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/03/2012 16:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

  • 24/02/2012 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2012 17:40

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/02/2012 17:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/02/2012 17:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/02/2012 14:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/01/2012

  • 16/01/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2012 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 13:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/11/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2011 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/11/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2011 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA

  • 14/11/2011 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

  • 08/11/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

  • 28/10/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2011 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - SC/469/2011

  • 27/10/2011 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2011 10:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RATIFICADA A TUTELA ANTECIPADA

  • 16/09/2011 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 08:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 19:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 26/08/11

  • 24/08/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2011 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2011 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/08/2011 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2011 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2011 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU

  • 22/07/2011 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SECRETARIA SAUDE JF

  • 29/06/2011 17:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGTO PERITO

  • 29/06/2011 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2011 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/06/2011 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISAO AGRAVADA

  • 02/06/2011 18:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 09:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/05/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 09:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2011 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/05/2011 16:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 04/05/2011 13:10

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 03/05/2011 11:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO JUIZ DE FORA

  • 26/04/2011 15:13

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/04/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2011 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2011 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX 01 HORA

  • 19/04/2011 09:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2011 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2011 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2011 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2011 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2011 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/04/2011 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2011 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2011 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

  • 08/04/2011 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2011 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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