10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1023541-35.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA HELENA ALVES, MARIA REGINA LARA FERREIRA, MARIA MARGARETE VALENTE RIBEIRO, MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO, MARIA DO ROSARIO MONTEIRO, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO, MARIA REGINA MARTINS VIEIRA BARBOSA, MARIA DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MARIA DO SOCORRO MOREIRA, MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA, MARIA LUCIA DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA, MARIA LUIZA MATHIAS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO CORREIA LIMA, MARIA DAS GRACAS BEZERRA MOREIRA, MARIA AUGUSTA DE LIMA COSTA, MARIA CELESTE DA SILVA SOUZA, MARIA CRISTINA PORTO MARTINS, MARIA NEUZA FERNANDES, MARIA DA PENHA RAPOSO VIEIRA EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela União em face de Lucia Alberta Andrade de Oliveira.

Intimada ao cumprimento da obrigação, a executada não se manifestou.

Na petição de ID 2149510903, a parte exequente requereu a extinção da execução. É o relatório.

Decido.

No caso concreto, a parte exequente desistiu expressamente de promover a execução do título judicial (ID 2149510903).

O art. 485, III, do CPC dispõe que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando homologar a desistência da ação.

No que diz respeito ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 775, caput do CPC (c/c art. 513 do CPC) “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Ademais, a desistência do cumprimento de sentença antes do oferecimento de impugnação independe de aceitação do executado, pois a execução se realiza no interesse do exequente.

Destarte, na situação concreta, a homologação da desistência da parte exequente é medida de direito.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, VIII e 775, caput c/c art. 513 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Intimem-se.

Datada e assinada digitalmente.
03/03/2023 13:05

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF.
28/02/2023 15:09

Juntada de cálculos judiciais
26/10/2022 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2022 16:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/09/2022 19:56

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:30

Juntada de Certidão
18/08/2020 19:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA em 17/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:51

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 15:29

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:15

Outras Decisões
04/07/2020 09:17

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 15:03

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJDF.
01/07/2020 08:59

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 09:51

Juntada de petição intercorrente
23/06/2020 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2020 12:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
22/06/2020 18:34

Outras Decisões
22/06/2020 17:40

Conclusos para decisão
11/03/2020 09:21

Juntada de petição intercorrente
20/02/2020 15:03

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:01

Juntada de Certidão
19/02/2020 10:38

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:35

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS VIEIRA BARBOSA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA LARA FERREIRA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:32

Decorrido prazo de MARIA NEUZA FERNANDES em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:32

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE VALENTE RIBEIRO em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHIAS DE SOUZA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MONTEIRO em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA MAGALHAES em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA MOREIRA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RAPOSO VIEIRA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORREIA LIMA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PORTO MARTINS em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:31

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA SOUZA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE LIMA COSTA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ZAMPIERRI DA COSTA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 15/07/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES em 15/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:03

Juntada de petição intercorrente
16/07/2019 11:22

Juntada de impugnação
09/07/2019 10:44

Juntada de Embargos de declaração
28/06/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:19

Expedição de Documento Precatório.
19/06/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 20:49

Conclusos para despacho
18/06/2019 20:49

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
17/06/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:54

Juntada de petição intercorrente
21/11/2018 17:54

Conclusos para decisão
20/11/2018 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
20/11/2018 14:01

Juntada de Informação de Prevenção.
01/11/2018 16:55

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2018 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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