TRF1 - 0003915-42.2008.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINNA PINTO MARQUES

CPF *40.***.*80-78

MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES

CPF *77.***.*27-00

ALCIONETE PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*44-04

Advogados

VALBER DE ASSUNCAO MELO

OAB: 1934/PI

CPF *73.***.*52-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003915-42.2008.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ALCIONETE PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Destinatários: ALCIONETE PEREIRA DA SILVA VALBER DE ASSUNCAO MELO - (OAB: PI1934) JANAINNA PINTO MARQUES VALBER DE ASSUNCAO MELO - (OAB: PI1934) MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES VALBER DE ASSUNCAO MELO - (OAB: PI1934) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 07/03/2022 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/09/2021 17:35

    Juntada de Informação

  • 27/09/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de JANAINNA PINTO MARQUES em 18/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 09:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 09:58

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 14/07/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de JANAINNA PINTO MARQUES em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de ALCIONETE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2020 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 05:52

    Decorrido prazo de JANAINNA PINTO MARQUES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:52

    Decorrido prazo de ALCIONETE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:52

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 01:38

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:38

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 01:38

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 15:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 09/09/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 07:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/02/2020 13:56

    Juntada de volume

  • 26/02/2020 09:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/02/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 16:51

    Juntada de volume

  • 29/01/2020 07:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2020 07:54

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2019 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2019 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2019 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2019 09:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 23/10/2019 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR UNIÃO; INTIMAR REQUERIDAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/10/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 1 APENSO

  • 11/10/2019 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 04/10/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO

  • 04/09/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/08/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 1 APENSO

  • 22/08/2019 15:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLS E 1 APENSO

  • 19/08/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VL E 01 AP

  • 02/08/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 APENSO

  • 24/07/2019 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2019 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES PARA RAZÕES FINAIS

  • 13/06/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA SOBRE INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE LUZILÃNDIA/PI

  • 27/03/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3283

  • 17/08/2018 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PREFEITO DE LUZILÂNDIA PARA APRESENTAR DOCUMENTOS

  • 06/08/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES

  • 23/07/2018 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 4 VOLUMES

  • 10/07/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2018 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

  • 22/01/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 19/01/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 08:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3638

  • 28/07/2017 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PREFEITO DE LUZILÂNDIA/PI PARA ENVIAR DOCUMENTOS

  • 04/07/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2017 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 07/12/2016 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4496

  • 06/12/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/12/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PREFEITA DE LUZILÂNDIA/PI.

  • 30/11/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 27/10/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 27/10/2016 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/10/2016 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2016 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2016 07:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/05/2016 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1869

  • 24/05/2016 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1866

  • 20/05/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2016 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE EXÉDIENTE

  • 12/01/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2015 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2015 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2015 09:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2015 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 31/03/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 03/03/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 10:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2015 08:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA

  • 15/01/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOLUMES

  • 07/01/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 11/02/2015 0900H

  • 17/12/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2014 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2014 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2014 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 19/08/2014 10:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2014 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2014 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 03353/2014 COMARCA DE LUZILANDIA-PI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 03/06/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 03353/2014 COMARCA DE LUZILANDIA-PI

  • 07/04/2014 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 04/2014 COMARCA DE LUZILÂNDIA PI

  • 20/11/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2013 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3333

  • 19/08/2013 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 19:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE: JANAÍNA PINTOS MARQUES

  • 24/09/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/09/2012

  • 20/09/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 187/2012

  • 02/07/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2012 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 28/06/2012 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS + 01 APENSO.

  • 08/06/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 25/05/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 23/05/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 23/05/2012 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS. + 01 PROC. ADM.

  • 14/05/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 09/05/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2012 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/04/2012 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL-PI 02 VOLS + 01 APENSO.

  • 16/03/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS + 01 PROC. ADM.

  • 14/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 03/02/2012 14:16

    REPLICA APRESENTADA - DO M.P.F.

  • 03/02/2012 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 + 01 APENSO.

  • 23/01/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.02 VOLS + PROC. ADM.

  • 19/01/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2012 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2011 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PF-FNDE.

  • 15/07/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 14/07/2011 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. + 01 APENSO.

  • 08/07/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL-02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 04/07/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 01/07/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 08:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO DE: ALCIONETE PEREIRA DA SILVA.

  • 14/06/2011 08:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DE Mª DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES.

  • 14/06/2011 07:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: JANAINA PINTO MARQUES.

  • 12/05/2011 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 137/2010 DA COMARCA DE LUZILANDIA-PI.

  • 22/03/2011 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2011 10:32

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 16/02/2011 09:00

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 15/10/2010 13:15

    null - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2010 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LUZILÂNDIA/PI

  • 02/09/2010 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2010 11:09

    CitaçãoORDENADA

  • 30/08/2010 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO INICIAL

  • 24/08/2010 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PRECATÓRIO GABJU Nº 132/2010 - ORIUNDA DA COMARCA DE LUZILANDIA-PI.

  • 30/07/2010 16:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DEFESA ESCRITA DO REU-MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES

  • 06/07/2010 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2010 13:48

    OFICIO DISTRIBUIDO - NOTIFICAR REQUERIDO

  • 19/05/2010 08:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PRECATÓRIO - NOTIFICAR RÉU

  • 27/04/2010 09:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2010 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 08/02/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DA RÉ MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES

  • 15/06/2009 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº137/2008-DEVOLVIDA PELA COMARCA DE JOCA MARQUES/PI

  • 05/06/2009 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA RÉ

  • 24/04/2009 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇ~ÇAO DO MPF

  • 30/03/2009 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 23/03/2009 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 20/03/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2009 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2008 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2008 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 136/2008 - COMARCA DE LUZILANDIA/PI - JUNTADA.

  • 10/10/2008 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U. JUNTADA

  • 08/10/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 03/10/2008 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2008 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2008 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2008 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 07/07/2008 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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