02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de Rosângela Cieslak Lazarin em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 07:47

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CRED RICCO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000480-71.2025.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CRED RICCO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALCY BARBOZA RIBEIRO - TO4871 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros.

SENTENÇA - TIPO C

I- RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por CRED RICCO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA contra, em tese, ato ilegal imputado à GERENTE DA CEF.

Postergada a análise do pedido liminar.

Determinada a notificação da autoridade coatora (ID 2179360446).

Expedida Carta Precatória (ID 2180321224), contudo foi devolvida por ter sido endereçada de forma equivocada à justiça estadual (ID 2181177663).

A parte impetrante requer a desistência desta ação mandamental (ID 2181326559).

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Como cediço o(a) impetrante pode desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, sendo desinfluente eventual anuência do impetrado.

Referida faculdade, vale anotar, pode ser exercida até mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Nesse sentido: STF.

Plenário.

RE 669367/RJ, rel. orig.

Min.

Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min.

Rosa Weber, 2/5/2013; STJ. 2ª Turma.

REsp 1.405.532-SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 10/12/2013.

No caso sub judice, a parte impetrante pugnou pela desistência da ação.

Logo, é medida que se impõe o deferimento do pedido.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Incabível a condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Condeno o(a) impetrante ao pagamento das custas processuais, se existentes.

Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

Estando sem pendências o feito, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
25/06/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:43

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:46

Juntada de pedido de extinção do processo
09/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:52

Juntada de comprovante (outros)
03/04/2025 17:36

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:27

Juntada de manifestação
20/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:00

Cancelada a conclusão
20/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
20/03/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 10:59

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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