26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0017369-11.2016.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEANE DE OLIVEIRA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO DIAS FEITOSA - PI10450 e GLAUDSON LIMA GOMES - PI14499 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/10/2021 10:24

Juntada de Informação
23/09/2021 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI em 22/09/2021 23:59.
06/08/2021 18:36

Juntada de substabelecimento
30/07/2021 17:01

Juntada de manifestação
28/07/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:07

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2021 17:07

Juntada de volume
21/06/2021 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 08:17

REMESSA ORDENADA: TRF
10/12/2019 11:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
31/07/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2019 12:56

Conclusos para despacho - RECURSO
08/11/2018 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU
05/11/2018 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL
26/10/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI
24/10/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/09/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/09/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 126/2018
15/08/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/08/2018 10:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/05/2018 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2016 11:52

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA
08/11/2016 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR
03/11/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
13/10/2016 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUADRA 248, CASA 12, DIRCEU ARCOVERDE II/ TEL99944-5806/ 863231-8034
10/10/2016 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
21/09/2016 08:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2016 08:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2016 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2016 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/09/2016 17:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2016 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2016 15:14

Conclusos para despacho
03/08/2016 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2016 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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