11/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDREZA RODRIGUES DOS ANJOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1001562-97.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA RODRIGUES DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário maternidade à segurada especial.

Em contestação, o INSS aventou ocorrência de litispendência em relação ao processo 1000835-41.2025.4.01.3100.

Instada para se manifestar a parte autora requereu a desistência da ação.

Pela análise dos autos, verifico que a ação 1000835-41.2025.4.01.3100 que tramita na 3ª Vara, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos da presente ação.

Aquele feito encontra-se no prazo, aguardando a contestação.

Assim, presente, pois, a litispendência.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Indefiro a petição a inicial, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015 c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

ALEX LAMY DE GOUVÊA JUIZ FEDERAL
18/06/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 21:10

Conclusos para julgamento
17/04/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:31

Juntada de contestação
24/02/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/02/2025 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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