21/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004756-06.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA DA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:04

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 13:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 13:24

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:35

Homologada a Transação
12/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:18

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:51

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:28

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:38

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 14:42

Juntada de informação
08/10/2024 22:06

Juntada de Informação
03/10/2024 20:26

Juntada de Informação
12/08/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:05

Recebidos os autos
27/06/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/06/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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