10/07/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:16

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:05

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1000116-41.2025.4.01.3300 AUTORA: BRENDA KELLE FERREIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada para exibir documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda e/ou sanar irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito.

A despeito disso, quedou-se inerte, mesmo cientificada da possibilidade de extinção do feito.

Sendo assim, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I c/c o artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, cientificando a parte ré (artigo 331, §3º, CPC) e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA KELLE FERREIRA SANTOS - CPF: *64.***.*29-89 (AUTOR)
11/06/2025 16:12

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:08

Decorrido prazo de BRENDA KELLE FERREIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/01/2025 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 10:04

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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