08/09/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:14

Juntada de manifestação
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 16:07

Juntada de manifestação
04/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:02

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1016082-26.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURIPEDES RAFAEL DA MATA Advogados do(a) AUTOR: MICAELLY MENDES DE MATOS - GO70861, THAYSA BARBOSA DE MELO MENDONCA - GO60291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio-acidente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: EURIPEDES RAFAEL DA MATA CPF: *86.***.*02-53 BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 04/06/2023 DIP: 01/06/2025 RPV VALOR: A CALCULAR Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2192880839.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

Apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte autora.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:58

Homologada a Transação
23/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:18

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016082-26.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURIPEDES RAFAEL DA MATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYSA BARBOSA DE MELO MENDONCA - GO60291 e MICAELLY MENDES DE MATOS - GO70861 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EURIPEDES RAFAEL DA MATA MICAELLY MENDES DE MATOS - (OAB: GO70861) THAYSA BARBOSA DE MELO MENDONCA - (OAB: GO60291) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:11

Juntada de laudo pericial
11/04/2025 16:46

Juntada de apresentação de quesitos
07/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:21

Recebidos os autos
27/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 01:13

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 17:55

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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