29/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003221-42.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIDNEI DOS REIS MACEDO - BA54632, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - BA63906 e JAILSON PEREIRA DOS SANTOS - BA64384 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:07

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 16:40

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 11:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 13:14

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:14

Homologada a Transação
12/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:08

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
10/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:43

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 21:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE JESUS ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:13

Recebidos os autos
03/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/06/2024 08:31

Juntada de inicial
09/05/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/04/2024 19:08

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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