03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JECILENE PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 16:29

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo de JECILENE PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:28

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1014549-45.2024.4.01.3701 [Restabelecimento, Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: JECILENE PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: VALMIR IZIDIO COSTA - MA3425 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
25/06/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 10:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a JECILENE PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *63.***.*18-91 (AUTOR)
25/06/2025 10:13

Homologada a Transação
24/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:43

Juntada de manifestação
23/06/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/05/2025 14:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
25/04/2025 12:13

Decorrido prazo de JECILENE PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:32

Recebidos os autos
24/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
13/12/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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