TRF1 - 0001759-58.2006.4.01.3804

01/09/2022 15:18

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 08:54

Juntada de Certidão

31/03/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/03/2022 23:59.

18/02/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/02/2022 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022 14:38

Juntada de Certidão

07/02/2022 13:50

Juntada de manifestação

06/02/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 12:36

Juntada de Certidão

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021 18:42

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021 18:41

Juntada de Certidão

07/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

25/06/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

05/04/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021 21:04

Juntada de manifestação

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:44

Juntada de Certidão de processo migrado

25/02/2021 14:44

Juntada de volume

25/02/2021 14:40

Juntada de volume

25/02/2021 14:29

Juntada de volume

17/02/2021 11:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890695 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

07/12/2020 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/03/2020 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2020 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/01/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/01/2020 09:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/12/2019 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2019 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

06/11/2019 08:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/10/2019 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820168 PETIÇÃO

15/10/2019 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2019 09:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/09/2019 10:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06-09-2019

05/09/2019 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO 09/09/2019)

26/08/2019 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783571 RECURSO ESPECIAL

16/08/2019 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/08/2019 08:43

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/07/2019 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768315 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/07/2019 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/06/2019 09:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/05/2019 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

20/05/2019 10:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/03/2019 07:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/03/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 537

25/03/2019 15:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2019.

22/03/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/03/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2019 16:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/02/2019)

22/02/2019 11:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019

22/01/2019 11:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/01/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

18/01/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

16/01/2019 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650654 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/01/2019 19:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

07/01/2019 12:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/12/2018 09:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/12/2018 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627018 RECURSO ESPECIAL

23/11/2018 09:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

22/10/2018 09:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2018 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590124 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/10/2018 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/10/2018 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

28/09/2018 09:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/07/2018 11:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/07/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018. Nº de folhas do processo: 505

18/07/2018 06:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.

17/07/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/07/2018 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

20/06/2018 18:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/06/2018).

18/06/2018 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018

11/05/2018 14:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/05/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

10/05/2018 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

08/05/2018 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO

27/04/2018 07:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/04/2018 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464128 PETIÇÃO

23/04/2018 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/04/2018 08:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/04/2018 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443914 PARECER (DO MPF)

10/04/2018 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4420457 PETIÇÃO

10/04/2018 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/03/2018 07:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/02/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/02/2018 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/02/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - C/ DESPACHO / DECISÃO

15/02/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

05/05/2017 09:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2017 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

17/04/2017 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 21:19

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

04/08/2014 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

02/04/2013 11:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2013 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

01/04/2013 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

26/03/2013 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/03/2013 09:21

VISTA A(O) - PARA AGU

14/03/2013 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/03/2013 18:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/03/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049060 PARECER (DO MPF)

05/03/2013 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/03/2013 09:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/03/2013 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042935 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

25/02/2013 11:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA)

19/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/02/2013 17:52

FAX EXPEDIDO - - E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À VARA DE ORIGEM

08/02/2013 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2013 10:53

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

13/11/2012 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

13/11/2012 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

12/11/2012 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2984482 PARECER (DO MPF)

09/11/2012 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

11/10/2012 09:16

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/10/2012 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/10/2012 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/10/2012 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2012 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/10/2012 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

03/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA