29/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:14

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO JATAI CASTELO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:14

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO JATAI CASTELO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 19:22

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:19

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1042201-33.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : LUIZ HUMBERTO JATAI CASTELO JUNIOR e outros ADVOGADO(A) :JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741 RÉU : ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros DECISAO Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
16/06/2025 21:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:13

Juntada de contestação
30/05/2025 10:19

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:37

Juntada de emenda à inicial
06/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
05/05/2025 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 11:00

Juntada de documentos diversos
02/05/2025 16:30

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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