16/07/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de EULISMAR RODRIGUES RAMOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004474-59.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EULISMAR RODRIGUES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ISADORA NOGUEIRA DOS SANTOS - GO64126 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia), sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

A alegação da parte autora de que "não se atentou para a data" é inadmissível, pois os autos estão disponíveis para consulta durante todos os dias da semana e durante 24 horas por dia.

Além disso, a secretaria oferece diversos canais de atendimento.

E a parte ainda poderia consultar seu próprio advogado.

Então, é injustificável a desídia demonstrada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Publicada e registrada na forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 13:54

Juntada de manifestação
11/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/02/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:46

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de EULISMAR RODRIGUES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Perícia agendada
13/12/2024 11:08

Recebidos os autos
13/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:33

Juntada de manifestação
09/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 13:15

Juntada de manifestação
26/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/06/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003867-46.2024.4.01.3502

Conceicao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar Aun da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1034621-35.2023.4.01.0000

Victoria Rodrigues Rosseto

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Arthur Araujo Costa Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1027759-53.2025.4.01.3500

Benedito Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosimeire Ferreira Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1019669-90.2024.4.01.9999

Rosidio Soares de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ismail Luiz Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1014380-36.2025.4.01.3600

Luzia Correa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:54

Exibir Processo